Campanha Desarme-se

1.INTRODUÇÃO

O Ano Internacional da Cultura de Paz – 2000, proclamado pela ONU proporcionou uma reflexão sobre o que podemos fazer para construir uma cultura de paz, pedindo que toda humanidade eleve sua voz numa evocação à paz e à vida. O próprio documento da UNESCO “Mobilização Global para uma Cultura de Paz e Não Violência” cita: “O Movimento Mundial” deve então ser “uma grande aliança de movimentos existentes”, um processo que unifiquem todos aqueles que já trabalharam e que estão trabalhando a favor desta transformação fundamental de nossas sociedades. O objetivo é permitir que toda pessoa ou organização contribua para esse processo de transformação, passando da atual – e banalizada – cultura de violência para uma cultura de paz, em termos de valores, atitudes e comportamento individual, bem como em termos de estruturas e financiamentos institucionais.
Em cada país, em cada cidade e em cada bairro, a cultura de paz pode ser instituída de diferentes maneiras, trabalhando para erradicar as profundas causas culturais da violência e da guerra, tais como a pobreza, a exclusão, a ignorância ou a exploração.”

Diante das considerações da UNESCO, é importante frisar a oportunidade de construir uma cultura de paz, assumindo a responsabilidade de participar numa sociedade democrática que luta contra a pobreza e a exclusão; ao mesmo tempo em que deve garantir uma igualdade política, eqüidade social e diversidade cultural embasados no respeito pelos direitos humanos, a democracia e a tolerância, a promoção do desenvolvimento, a educação pela paz, a livre circulação de informação e ampla participação das mulheres.

2.PROPOSIÇÕES

2.1. Programas de educação que erradiquem o analfabetismo e o oportunizem a participação das mulheres e crianças, dando acesso ao conhecimento e ao crescimento do ser humano.
2.2. Diretrizes e ações sociais que gerem emprego e renda, habitação, saneamento básico, urbanização e embelezamento de espaços e áreas de lazer.
2.3. Redução do comércio internacional de armas.
2.3.1. Suspensão de licenças de fabricação.
2.3.2. Redução gradual da produção e maior controle na comercialização e concessão de portes.
2.4. Restringir a disponibilidade de armas de pequeno porte. Nenhum cidadão deve portar arma de qualquer espécie.
Armas devem estar sob a custódia dos órgãos de segurança pública e usada com equilíbrio (já que se faz necessário o uso para sanar problemas de ordem pública). Para esses casos de uso obrigatório ou inevitável, a tecnologia pode, com seu avanço atual, desenvolver armas não mortais que ajam para domínio e controle da situação.
2.5. Os policiais civis e militares devem utilizar armas quando em serviço. Fora de serviço não deve ser permitido o porte de armas, permanecendo as mesmas sob custódia das delegacias e quartéis, respectivamente, estabelecendo controle do uso dessas armas e munição.
2.6. Os policiais civis e militares devem ser submetidos, periodicamente, a um processo de avaliação psicológica, emocional e mental para verificar sua forma de agir no exercício de profissão e na utilização de armas.
Não apresentando condições adequadas, devem ser encaminhados para serviços compatíveis à sua situação.
2.6.1. Cursos de capacitação para o exercício de suas funções policiais deverão ser conduzidos com o propósito de mantê-los atualizados e preparados para as diversas situações que ocorrem diariamente.
Além de módulos específicos, deverão ser incluídos temas sobre direitos humanos, valores, meditação (educação do pensamento e concentração), exercícios físicos, relações interpessoais, conhecimento da estrutura organizacional, criatividade, compromisso institucional e ética.
2.6.2. Avaliação de desempenho do profissional de polícia; acompanhamentos sistemáticos, abrangentes, relacionados com suas ações em lidar com a comunidade e seus problemas; melhoria salarial compatível com o exercício da função, evitando que os mesmos recorram a serviços de vigilância e outros expedientes ilegais, o que compromete a efetividade dos serviços prestados à população pela organização segurança pública.
2.7. Programas eficientes de combate à exploração sexual infanto-juvenil e às drogas (tráfico e comércio).
2.8. Melhoria das condições de instalações dos presídios, proporcionando aos presidiários formas de integração na sociedade através do trabalho, educação e arte.
2.9. Preservação e conservação dos Tesouros Culturais criados pelo gênio humano através de acordo internacional e de um amplo trabalho de educação para a paz e cultura.

Lembramos as palavras do idealizador do Pacto Internacional Röerich da Paz e Cultura, Nicolas K. Röerich:
“Sem cultura não pode haver acordo internacional e cooperação mútua”.
“Onde há Cultura, há Paz; Onde há Paz, há Cultura”.
O PROGRAMA DE HAIA PELA PAZ E PELA JUSTIÇA

I – AS CAUSAS PRINCIPAIS DA GUERRA / A CULTURA DA PAZ

1. Educar para a Paz, os direitos humanos e a democracia.
2. Combater os efeitos adversos à globalização.
3. Promover a utilização favorável (sustentável) e eqüitativa dos recursos do meio ambiente.
4. Erradicar o colonialismo e o neocolonialismo.
5. Eliminar a intolerância racial, étnica, religiosa e de gênero.
6. Promover a justiça entre os gêneros.
7. Proteger e respeitar as crianças e os jovens.
8. Promover a democracia internacional e um governo global justo (um exercício imparcial do poder em todo o mundo).
9. Proclamar a Não-Violência ativa.
10. Eliminar a violência na comunidade, a nível local.
11. Fazer um apelo às religiões do mundo para promoverem a transformação da cultura da violência em uma cultura de Paz e Justiça.

II – OS DIREITOS E AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NOS ÂMBITOS DOS DIREITOS HUMANITÁRIOS E DOS DIREITOS HUMANOS

12. Reforçar a Campanha mundial para o estabelecimento da Corte Penal Internacional.
13. Promover a cooperação estreita entre os âmbitos afins do direito internacional humanitário e do direito relativo aos direitos humanos.
14. Fortalecer o apoio aos tribunais penais internacionais.
15. Exercer a competência universal para os crimes universais: Basear-se no precedente Pinochet.
16. Reformar e ampliar o papel da Corte Internacional de Justiça no contexto de um sistema mundial de justiça mais amplo.
17. Reforçar a proteção às vítimas dos conflitos armados e ressarci-las.
18. Não permitir a violência contra a mulher em tempos de conflito armado.
19. Impedir a utilização de soldados menores de idade (criança).
20. Ajudar as vítimas a levarem os seus violadores à corte judicial com base nos direitos humanitários e direitos humanos.
21. Proteger os defensores dos direitos humanos, os servidores humanitários e os denunciadores de violações.
22. Capacitar as organizações de base comunitária para que utilizem os mecanismos nacionais, regionais e internacionais para a aplicação do direito internacional.
23. Promover um maior conhecimento, aprendizagem, compreensão e divulgação dos direitos internacionais humanitários e dos direitos humanos.
24. Integrar a proteção dos direitos humanos na prevenção e na solução de conflitos, bem como na reconstrução pós-conflitos.
25. Aprender dos êxitos e dos fracassos das comissões da verdade (de justiça) e das anistias políticas.
26. Estabelecer um sistema universal e efetivo de “hábeas corpus”.
27. Submeter a guerra a controles democráticos.

III – PREVENÇÃO, SOLUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS CONFLITOS VIOLENTOS.

28. Fortalecer a capacidade local.
29. Fortalecer a capacidade das Nações Unidas de manter a Paz.
30. Dar prioridade à prevenção antecipada e à resposta imediata.
31. Promover a capacitação de profissionais civis servidores da Paz.
32. Aperfeiçoar a aplicação de sanções
33. Fortalecer os mecanismos de intervenção humanitária.
34. Tornar viável a consolidação da Paz.
35. Dar poder à juventude.
36. Apoiar o direito das pessoas sem representação à livre determinação.
37. Fortalecer a criação de coalizões entre as organizações civis.
38. Fortalecer a capacidade regional e sub-regional para a Paz.
39. Promover uma diplomacia de diversas vias.
40. Utilizar a mídia (os meios de informação) como instrumento ativo da consolidação da Paz.
41. Promover a análise dos efeitos das políticas nos conflitos

IV – O DESARMAMENTO E A SEGURANÇA HUMANA
42. Estabelecer um plano de ação mundial para prevenir a guerra.
43. Desmilitarizar a economia mundial reduzindo os orçamentos militares e redistribuindo os recursos para os programas de segurança humana.
44. Negociar e ratificar um tratado internacional para eliminar as armas nucleares.
45. Prevenir a proliferação e o uso de armas convencionais que incluem as armas leves e pequenas e proteger a segurança pessoal.
46. Ratificar e aplicar o tratado de proibição das minas terrestres.
47. Prevenir o desenvolvimento e a utilização de novas armas e novas tecnologias militares, incluindo a proibição do urânio empobrecido e o desenvolvimento de armas espaciais (no espaço).
48. Promover a adesão universal à Convenção sobre Armas Biológicas e a Convenção sobre Armas Químicas e a sua aplicação em âmbito mundial.
49. Responsabilizar os Estados e as empresas pelos efeitos, no meio ambiente e na saúde, das experiências e do uso de produtos de atividades militares.
50. Construir um movimento da sociedade civil para a eliminação da guerra.

AS 12 INICIATIVAS CHAVES ESCOLHIDAS COMO PRIORIDADE

1. Não permitir soldados menores de idade (crianças).
2. Educar para a Paz é fundamental.
3. Ratificar o estabelecimento da Corte Penal Internacional.
4. Impedir a proliferação de armas pequenas e leves.
5. Eliminar as bombas nucleares.
6. Banir as minas terrestres.
7. Eliminar o uso de armas de urânio empobrecido.
8. Ação global (mundial) para eliminar a guerra.
9. Desarmamento e efeitos da globalização.
10. Luta pela justiça econômica.
11. Campanha para acabar terminantemente com o genocídio.
12. Campanha para a igualdade de gêneros e raças. Fortalecimento da mulher.

“O coração humano deseja a Paz Verdadeira. Ele se esforça para trabalhar criativa e ativamente, porque seu trabalho é uma fonte da Alegria. Ele quer se Expandir e Amar na Compreensão da Beleza Sublime. Na mais elevada percepção da Beleza e do Conhecimento, desaparecem todas as divisões convencionais. O Coração fala sua própria língua; ele quer se alegrar do que é comum a todos, ele eleva tudo e leva ao futuro radiante. Todos os símbolos da humanidade contêm uma Inscrição, a Prece Sagrada – PAZ e UNIDADE”.

Nicholas Roerich

Assista ao vídeo fruto dos Seminários de Desarmamento realizado pelo Instituto Roerich em parceria com a Secretaria Municipal de Articulação e Promoção da Cidadania-SEMAP.

Parte 1

Parte 2